MPLA descarta hipótese de terceiro mandato de João Lourenço
Notícias de Angola – O Grupo Parlamentar do MPLA repudiou esta quinta-feira a hipótese de um terceiro mandato do Presidente da República, João Lourenço, por via do contorno dos limites estabelecidos pela Constituição e pela lei.
Ao apresentar a declaração política na abertura da 6ª reunião plenária ordinária da 4ª sessão legislativa da V Legislatura, o MPLA considera tais acusações graves e difamatórias.
De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, a verdade exige que os seus proponentes apresentem provas do que afirmam, pois, onde não há factos não existem circunstâncias, apenas insinuações.
Frisou que o País não se dirige com suposições e boatos; dirige-se e governa-se com leis, instituições e responsabilidade. Rejeitamos também, veementemente, a tese de que Angola vive um clima de silenciamento, pois confundir discordância política com censura é desconhecer o real funcionamento da democracia parlamentar.
`Não há silenciamento quando existe pluralidade democrática e o Parlamento desempenha plenamente as suas funções representativa, legislativa e de fiscalização do poder Executivo, e é o palco permanente, do debate e da oposição política. Não há silenciamento quando convivemos com uma imprensa plural e eleições periódicas. Confundir discordância política com censura é um acto de pura demagogia e total irresponsabilidade “, sublinhou .
O partido governante realçou que em Angola, ninguém está acima da Constituição nem da lei. Como tal, o exercício do poder político também decorre dentro dos limites da Constituição e da lei, e nunca à margem destas.
Ainda na sua comunicação o grupo parlamentar do MPLA exprimiu o apoio integral às medidas adoptadas pelo Executivo relativas à actividade do comércio de material ferroso.
É uma decisão de Estado, firme e necessária, perante os sucessivos actos de vandalismo que têm atingido infraestruturas públicas vitais da energia, dos transportes e das comunicações.
Ao cortar pela raiz, o circuito que alimenta a receptação e a comercialização de material de origem ilícita, o Estado faz o que deve: retira o incentivo ao crime, protege o interesse colectivo e afirma a sua autoridade.
O Grupo Parlamentar do MPLA condena tais actos, que prejudicam a vida do colectivo, e apela a todos os angolanos para que se abstenham de qualquer envolvimento, em actos de vandalismo contra bens públicos e para que pautem a sua conduta pelo respeito às leis e às orientações legítimas do Estado. Vandalizar o que é de todos, é lesar o próprio povo, é comprometer recursos que devem servir a educação, a saúde, a protecção social e o desenvolvimento do País.
Posição da oposição
Na mesma senda, o Grupo Parlamentar da UNITA afirma que o Executivo insiste em apresentar indicadores macroeconômicos que revelam estabilidade e recuperação econômica. Contudo, a realidade vivida pela maioria da população angolana desmente esse optimismo oficial.
Na óptica do maior partido da oposição, a economia pode ter tendência de crescimento nos relatórios, mas não cresce na mesa dos angolanos, no bolso do trabalhador, na esperança das mulheres, dos jovens e no alento dos idosos.
` Angola vive um ambiente de degradação das instituições e de empobrecimento das pessoas, das famílias e das empresas, tendo ficado 82% mais pobre em oito anos, uma média de 10,1 % por ano, de acordo com dados do Wold Poverty Clock.
Apontou que mais de cinco milhões de crianças estão fora do sistema de ensino, apontado como deficiências que 60 % das escolas públicas carecem de água potável, 87, 4 % das escolas públicas estão sem bibliotecas funcionais e 90% das escolas estão sem laboratórios.
Entretanto, o Partido da Renovação Social (PRS) focou a sua declaração no sector da justiça afirmando que as decisões dos juízes devem se basear em normas previamente estabelecidas, afastando arbitrariedades ou decisões orientadas por conveniências pessoais.
Para o PRS o sistema de justiça deve ser imparcial, acessível e eficiente, assegurando a legalidade e a protecção dos direitos colectivos e individuais.
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