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ANPG: novo portal custará 15 milhões de dólares
O Executivo autorizou, por via do Despacho Presidencial n.º 138/24, a despesa e formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de desenvolvimento do Portal Integrado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). O projecto custará ao Estado 15 milhões de dólares norte-americanos.
O Despacho Presidencial delega ao presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, a competência e a faculdade de subdelegar a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
Criada em 2019 por via do Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, em resultado do programa de reorganização do sector petrolífero em Angola, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis é a concessionária nacional com as atribuições específicas para regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis.
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Ernesto Capiquila
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