Tribunal Constitucional vai apreciar o recurso interposto pelo Ministério Público no caso que envolve Joaquim Sebastião. Jurista José Rodrigues sustenta que a posição da PGR visa salvaguardar o interesse público
O Tribunal Constitucional vai apreciar o recurso interposto pelo Ministério Público no âmbito do processo que envolve Joaquim Sebastião, antigo director-geral do INEA – Instituto de Estradas de Angola.
Recentemente, o Tribunal Supremo decidiu pela devolução dos bens de Joaquim Sebastião, medida que gerou contestação por parte do Ministério Público.
Inconformado com a decisão, o Ministério Público apresentou um recurso extraordinário de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, alegando violação dos princípios fundamentais do Estado democrático e de direito. Jornalista António Chocolate. Clique no áudio e ouça:
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Tribunal Constitucional vai apreciar o recurso interposto pelo Ministério Público no caso que envolve Joaquim Sebastião. Jurista José Rodrigues sustenta que a posição da PGR visa salvaguardar o interesse público Juliana Nunes
