Tribunal Constitucional considera Constituição da República progressista no campo da garantia dos direitos fundamentais

O Tribunal Constitucional em Angola considera progressista a Constituição da República no campo da garantia dos direitos fundamentais.

A lei suprema angolana, que vigora há dezasseis anos, representa, à semelhança de outras geografias democráticas e de direito, os princípios fundamentais da vida pública e os direitos e garantias fundamentais, assim como as responsabilidades do Estado.

Mauro Alexandre, do Tribunal Constitucional, diz que o debate à volta da Constituição da República é contínuo, daí o seu carácter de ser criticável e aberto a reformas. Clique no áudio e ouça:

Mauro Alexandre afirma ainda que, diante deste quadro democrático e de direito, a Constituição da República não pode ser vista apenas no capítulo da sua aplicabilidade, devendo-se agregar a sua projeção na sociedade. Clique no áudio e ouça: